A PNDR e o planejamento regional brasileiro no início do século XXI

Resumo

Este trabalho tem como objetivo apresentar, de forma sucinta, as principais características da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), os entraves e os desafios centrais à sua implementação e execução, e algumas propostas contidas em seu atual processo de revisão. A PNDR foi instituída por meio do Decreto no 6.407, de 22 de fevereiro de 2007, caracterizando-se, simultaneamente, pela retomada, ressignificação e inovação de paradigmas políticos, econômicos e administrativos presentes nos cenários nacional e internacional. Tais paradigmas têm influenciado significativamente a leitura sobre a problemática regional brasileira e as políticas voltadas à sua mitigação. No entanto, diversas limitações nas dimensões teórica, política e operacional culminaram em sérias dificuldades à implementação e à execução da PNDR. Por conseguinte, desde 2012, esta política se encontra em processo de revisão, com vistas a superar parte de seus entraves, destacando-se, neste contexto, a realização de uma conferência nacional e a elaboração de um projeto de lei a ser tramitado no Congresso Nacional para instituir uma nova versão da política.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2015

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6485

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaDesenvolvimento RegionalTecnologia

Palavras-chave

Planos RegionaisPolítica RegionalPlanejamento regionalPolítica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)Políticas regionais.