A Pensão por morte no âmbito do regime geral de previdência socialtendências e perspectivas

Resumo

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é marcado por uma necessidade de financiamento persistente, situação que tende a ser agravada pelos já quase palpáveis efeitos da chamada transição demográfica, que retirará do Brasil o rótulo de “país jovem” e trará novos desafios para a sustentabilidade de seu sistema de proteção previdenciária. Haja vista que o país já compromete parcela importante – e, comparativamente à média registrada internacionalmente, desproporcional –de seu produto interno bruto (PIB) com o pagamento de benefícios no âmbito do RGPS, a composição da despesa previdenciária tem ocupado papel central no debate que circunda o tema. Entre os itens mais debatidos, está justamente o dispêndio crescente com o pagamento de pensão por morte (PPM), benefício que isoladamente responde por aproximadamente 28% do estoque de benefícios e 22% da despesa total do RGPS. Os dados analisados neste artigo sugerem que a legislação previdenciária brasileira, em contraste com o que se observa na ampla maioria dos países, possui regras injustificadamente frágeis para a concessão e a manutenção desta espécie de benefício, e tem, assim, contribuído para o aumento no nível da despesa previdenciária. Mudanças nestas regras poderiam produzir efeitos de curto prazo não mais que residuais nas finanças do RGPS, mas seguramente teriam potencial para contribuir para seu equilíbrio no longo prazo e, principalmente, para eliminar efeitos distributivos indesejáveis.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2014

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/4179

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasConcessõesDadosMeio Ambiente

Palavras-chave

Seguridade SocialPrevidência socialPensão por morteEsperança de vidaEquilíbrio financeiro