A operacionalização do resgate governamental de empresas aéreas na era COVID-19
Silva Filho, Fábio Rodrigues da
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise propositiva do resgate governamental em situações de crise e emergência, tendo como caso paradigma a atual crise sanitária decorrente da COVID-19. Em um primeiro momento, será examinada a regulação do setor de transporte aéreo brasileiro, sua travessia até o processo de liberalização e as falhas de mercado existentes. Em seguida, será analisado o cenário epidemiológico na perspectiva do setor aéreo e o papel dos reguladores da aviação civil brasileira no contexto da crise sanitária. Por fim, será explorada a utilização do instrumento de resgate governamental das companhias aéreas em tempos de pandemia, através de um estudo comparado com o direito estadunidense e da proposição de pressupostos e condicionantes para a operacionalização de políticas públicas de resgate.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2021
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/31048
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