A Nova lei de falências e as empresas recuperadas sob o sistema da autogestão

Resumo

As empresas recuperadas pelos trabalhadores, assim como os demais empreendimentos autogestionários, têm como principal característica a gestão democrática exercida por todos os trabalhadores que compõem seu quadro societário, organizados sob a forma de sociedade cooperativa, anônima ou limitada. Tais organizações surgiram, principalmente, em meio urbano, crescendo em números de experiências no Brasil em virtude da situação econômica
 vivenciada pelo país desde a Era Collor, que, com a abertura do mercado, a tributação excessiva e injusta e os altos encargos trabalhistas, teve como resultado o sucateamento da indústria nacional, seu crescente endividamento, culminando em posterior insolvência e quebra. Nesse quadro, o trabalhador, que já não tem seus direitos sociais constitucionais (saúde, educação, segurança, trabalho, moradia, entre outros) efetivamente garantidos pelo governo, quando perde seu emprego, tem pouca, ou quase nenhuma chance de se recolocar no mercado de trabalho.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2005

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5163

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDesenvolvimento EconômicoEducaçãoSaúde

Palavras-chave

OcupaçõesEmpresasGestão de empresaEconomia solidáriaCooperativismoSistema de autogestãoEmpresas autogestionáriasMercado de trabalho