A laje: direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros

Resumo

O presente ensaio busca compreender o direito de laje. Assim, a questão que se propõe é se o direito de laje possui a capacidade de ser aplicado na regularização fundiária. Para isso, o trabalho será dividido em duas partes. Primeiro, será feita uma breve apresentação dos aspectos históricos relevantes para o nascimento do direito de laje em
 conjunto com a evolução desse direito até sua inclusão no CC/2002 pela MP n° 759/16,
 convertida na Lei n° 13.456/2017. Em um segundo momento, o direito de laje será trabalhado de forma mais aprofundada, de modo a abordar a noção de direito de laje, seus requisitos legais, sua constituição e aquisição, a regulamentação da laje e, por fim, a extinção do direito de laje.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2022

Instituição

FGV Direito Rio

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33562

Temas

Planejamento Urbano

Palavras-chave

Direito de lajeDireitoPlanejamento urbanoFavelasAssentamentos humanosHabitaçãoDireito à moradia