A Isenção dos lucros e dividendosuma análise da tributação sobre a renda sob a perspectiva da justiça social

Resumo

A presente monografia se propõe a discutir a isenção de lucros e dividendo à luz da justiça fiscal, interpretada por meio do objetivo geral da República de erradicação da pobreza. No campo tributário, a justiça pode ser implementada em decorrência de escolhas político-econômicas que determinem o que será tributado, como ocorrerá a tributação e quem suportará essa carga. Assim, as isenções se mostram central ao debate, pois quando beneficiam grupos com maior capacidade contributiva, criam uma distorção na graduação dos impostos conforme a capacidade econômica do contribuinte, como preconizado pela Constituição. Enquanto alguns são isentos de tributação em parte considerável de seus rendimentos, outros têm que reter o imposto sobre o valor total de seus ganhos. Para realizar a discussão, o trabalho abordará a estrutura fiscal do país, com foco na tributação sobre a renda, especialmente na isenção de lucros e dividendos. Além disso, explorará as funções extrafiscais da tributação para combater a desigualdade social, discutindo as características e princípios necessários para um modelo tributário justo. Com essa base, será possível analisar se a isenção de lucros e dividendos é compatível com as funções do Estado. Por fim, serão abordadas propostas legislativas em andamento no Congresso Nacional relacionadas à tributação desses rendimentos visando identificar se são justificados à luz da justiça fiscal.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34982

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

LucrosDividendoJustiça fiscalDividendosJustiça social