A influência do contexto decisório nas intervenções baseadas em economia comportamental direcionadas a promover conformidade fiscal

Resumo

Objetivo: Este trabalho tem por objetivo compreender a influência do contexto de tomada de decisão no resultado de intervenções comportamentais baseadas em Economia Comportamental direcionadas a promover a conformidade fiscal, especificamente quanto aos elementos que estimulam a moralidade e honestidade do comportamento do contribuinte, bem como as implicações metodológicas decorrentes dessa influência. Metodologia: A pesquisa foi realizada pelo método qualitativo de análise de conteúdo de artigos científicos que tratam de experimentos realizados tanto em campo quanto em laboratório, publicados a partir do ano de 2015 até julho de 2020 e disponibilizados nas plataformas Web of Science e Scielo. Resultados: Os dados demonstram que o contexto - utilizado em sentido amplo para abranger aspectos sociais, aspectos econômicos e políticos, motivações intrínsecas, características individuais externas e aspectos relacionados ao débito e à renda do contribuinte - é crucial para explicar a eficácia das intervenções, sugerindo a necessidade de testagem prévia das intervenções em campo antes de aplicação em larga escala. Limitações: Apenas um artigo em língua portuguesa conduzido no Brasil satisfez os critérios de seleção do corpus da pesquisa, indicando uma lacuna de disponibilidade de material em ciência comportamental no país, o que delimita a representatividade da amostra quanto ao âmbito nacional. Essa lacuna de produção científica sobre o tema também pode ser observada em relação aos demais países quando considerados individualmente, o que representa uma limitação metodológica da pesquisa. O material analisado abrange experimentos diversos realizados em diferentes contextos, inviabilizando uma análise comparativa entre os resultados de um mesmo design experimental testado em laboratório e replicado em ambientes diversos, o que pode constituir uma limitação relevante para resultados mais precisos. Contribuições práticas: A pesquisa promove a melhor compreensão acerca de uma medida inovadora de combate à desconformidade fiscal e provoca a reflexão sobre a importância da análise do contexto no desenho das intervenções, bem como da conveniência de que tais medidas sejam embasadas pela ciência, que pode auxiliar a propor métodos e obter resultados mais eficazes. Contribuições sociais: A promoção da conformidade tributária e otimização de arrecadação de tributos com o auxílio das evidências da Economia Comportamental contribui para a viabilização de políticas públicas fundamentais para a sociedade. Originalidade: O estudo é original por analisar a influência dos aspectos contextuais com ênfase na aplicação de intervenções comportamentais apresentadas em vários experimentos conduzidos em laboratório ou em campo, o que vai além da análise de aspectos contextuais do processo de tomada de decisão tributária.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29909

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasDados

Palavras-chave

Conformidade fiscalMoralidade tributáriaProcesso decisórioEconomia comportamentalDesonestidadeContextoAmbienteNudgesInsights comportamentaisTax complianceTax moralityDecision-making processBehavioral economicsDishonestyContextEnvironmentBehavioural insightsAdministração de empresasObrigação tributáriaEconomia - Aspectos psicológicosObrigações dos contribuintesSonegação fiscal