A influência da desburocratização dos procedimentos para abertura de empresas e dos marketplaces na venda de mercadorias objeto de descaminho

Resumo

Objetivo: Este estudo visa analisar em qual grau a desburocratização dos procedimentos para aberturas de empresas e a comercialização de mercadorias objeto de descaminho através de plataformas de marketplaces jogam um papel no aumento de apreensões de mercadorias objeto de descaminho em transportadoras. Metodologia: Para satisfazer à pergunta de pesquisa, foi realizada uma análise quantitativa descritiva. Foram extraídos dos sistemas da Receita Federal dados de apreensões realizadas em transportadoras pela Direp 06 entre os anos de 2017 e 2021. Os dados compreendem a transportadora onde a mercadoria foi retida, tipo de mercadoria, data de constituição da empresa autuada, atual situação cadastral, número de empresas baixadas, inaptas, nulas ou suspensas e motivo da situação cadastral. Resultados: Os resultados indicam que a desburocratização dos procedimentos para aberturas de empresas e a comercialização de mercadorias objeto de descaminho através de plataformas de marketplaces são condições suficientes para explicar o aumento de apreensões de mercadorias objeto de descaminho em transportadoras. Limitações: A principal limitação da pesquisa foi a impossibilidade de estabelecer causalidade conclusiva, devido à dificuldade em avaliar números de compras, vendas e importações próprias ou por terceiros das empresas autuadas. Além disso, também não foi possível verificar a quantidade de mercadorias transportadas por empresas parceiras do maior marketplace do Brasil. Contribuições práticas – Os resultados podem ajudar para adoções de medidas no combate ao contrabando realizado através da venda de mercadorias em marketplaces e em ações mais céleres por parte da Receita Federal em realizar alterações cadastrais em empresas noteiras. Originalidade: Não foram encontrados outros estudos que avaliem se a desburocratização dos procedimentos para aberturas de empresas e os marketplaces são condições suficientes para explicar o aumento de apreensões de mercadorias objeto de descaminho em transportadoras.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35579

Temas

TransportesAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Desburocratização dos procedimentos para abertura de empresasTransportadorasMercadoriasDescaminhoMarketplacesStreamlining of procedures for opening new businessesCarriersMerchandiseSmugglingAdministração públicaLogística empresarialEntrega de mercadorias - AdministraçãoTransporte de mercadoriasComércio eletrônico