A Governança global da cooperação para o desenvolvimento e a agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030

Resumo

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada em 2015 pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), logrou estabelecer como aspiração global o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Conforme reconhecido explicitamente pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17, o cumprimento dessa agenda exigirá cooperação internacional. No entanto, a governança da cooperação para o desenvolvimento ainda carece de regime global, funcional e abrangente, dados os fracassos de esforços recentes de criar tal regime por meio do agrupamento institucional dos doadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e dos principais países em desenvolvimento, inclusive o Brasil. Este artigo discute as deficiências dessa governança, marcada pela fragmentação institucional, e suas implicações para a consecução dos ODS. Argumenta-se que um regime global é necessário e preferível ao status quo, devido aos ganhos de eficiência que proporcionaria, particularmente no que tange aos requisitos de coordenação e coerência das políticas da Agenda 2030. Tal regime seria especialmente importante para aqueles ODS que envolvem diretamente a provisão de bens públicos globais, em face da inexistência de mecanismos de priorização dos ODS nessa agenda.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2019

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9797

Licença

Licença Comum

Temas

EconomiaDesenvolvimento EconômicoDadosGovernança

Palavras-chave

Relações Econômicas InternacionaisDesenvolvimento SustentávelGovernabilidadeAjuda ao DesenvolvimentoCooperação internacional para o desenvolvimentoGovernança globalAgenda 2030 para o Desenvolvimento SustentávelParceria global para cooperação para o desenvolvimento eficazCooperação Sul-Sul