A Função dos planos plurianuais no direcionamento dos orçamentos anuaisavaliação da trajetória dos PPAs no cumprimento da sua missão constitucional e o lugar do PPA 2020-2023

Resumo

O objetivo deste trabalho é avaliar o quanto o Plano Plurianual (PPA) tem conseguido cumprir sua missão constitucional de orientar as decisões alocativas por meio do processo orçamentário. Para tanto, discute as funções do planejamento governamental e sua relação com as finanças públicas, com o objetivo de apresentar a trajetória do plano desde 2000, com as diferentes funções que o instrumento desempenhou. Com base nessas discussões, apresenta as mudanças propostas para o PPA 2020-2023, buscando demonstrar como estas dialogam com esse histórico e como podem fortalecer ou fragilizar o instrumento, destacando ainda as contribuições do Congresso Nacional durante a tramitação do plano no Poder Legislativo. Este estudo indica que todo o regime de governança orçamentária – inclusive o quadro geral da política fiscal e proteção das despesas financeiras – influencia as possibilidades de realização dessa conexão, de forma que possa orientar a elaboração e a execução do orçamento. Fica evidente que abordagens e funções do PPA precisam estar alinhadas para que se potencializem as capacidades do instrumento. Todavia, uma discussão que se resuma a apenas um instrumento tende a ser limitada e levar a decisões equivocadas, como é a proposta de extinção do PPA.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2020

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9801

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2020-2023

Temas

Finanças PúblicasGovernança

Palavras-chave

Orçamento NacionalContabilidade NacionalPlanejamento NacionalPlanejamento governamentalPlano PlurianualGovernança orçamentáriaOrçamento públicoPPA 2020-2023