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Artigo científico

A função da inspeção de finanças na organização do controle administrativo interno na Bélgica

Azevedo, Lygia; Dernouchamps, G.

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Resumo

A instituição, na Bélgica, pelo decreto real de 7 de junho de 1938, de uma“Inspeção de Finanças” orgânicamente subordinada à Comissão de Orçamentomas, administrativamente, ao Ministério da Fazenda, encontra sua justificaçãona tradição e na experiência adquirida no controle administrativo interno, deque é ela o principal instrumento nos departamentos ministeriais.Ao contrário da instituição francesa do mesmo nome fundada em 1801e incumbida principalmente do controle da receita, a Inspeção de Finançasbelga é predpuamente chamada a cooperar com a Comissão de Orçamento,o Ministro da Fazenda, o Primeiro Ministro e o titular de cada Ministério,para exercer, em nome do Poder Executivo, função de controle destinada averificar o caráter econômico (économ icité) das despesas públicas e a procuraros aperfeiçoamentos possíveis na organização dos serviços.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
1958
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4200
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

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