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Artigo científico

A distribuição dos recursos para os municípios paulistasuma abordagem de análise multivariada

Silva, Vera Martins da

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Resumo

A Reforma Fiscal de 1966/67 é a base do atual sistema federativo, em que os impostos mais dinâmicos pertencem a União e aos Estados e a função alocativa e amplamente descentralizada. Para que os níveis de govemo subnacionais pudessem realizar suas tarefas foi estruturado um sistema de transferências de receitas tributárias, que ampliou significativamente os recursos a disposição dos municípios. A receita transferida para os municípios dobrou ao longo da década dos oitenta, colocando em evidência a adequação ou não dos critérios de distribuição dos recursos. Este trabalho analisa a questão da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e da Quota-parte dos Municípios no ICMS QPM-ICMS para os municípios paulistas em 1990, utilizando modelos de análise multivariada.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
1995
Instituição
Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:revistas.usp.br:article/160775
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0

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