A delegacia da mulher no enfrentamento à violência domésticaum estudo de caso no município de Sobral (CE)

Resumo

A literatura disponível aponta a criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) como um ponto de inflexão decisivo para o enfrentamento da violência contra a mulher (Santos, 2010; Diniz, 2006, Pasinato, 2011; Jannuzi, 2011; Souza; Cortez, 2014; Grossi, 1994). O objetivo desta pesquisa foi mapear a avaliação que os próprios servidores das DDMs fazem dessa política pública, no que diz respeito à salvaguarda das vítimas de violência doméstica, a partir do estudo de caso do município de Sobral (CE). Por meio da condução de entrevistas semiestruturadas com um grupo de burocratas que atuam no nível da rua (Lipsky, 2019), isto é, atendendo diretamente as mulheres que buscam ajuda na DDM de Sobral, problematizo tanto a eficácia procedural da unidade como as suas fragilidades, comparativamente aos parâmetros previstos pela Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs/2010) do Ministério da Justiça. Os resultados obtidos evidenciam uma expressiva escassez de recursos humanos, carência persistente de serviços especializados, deficiência na capacitação e lacunas na cobertura em várias cidades da mesorregião norte. Constatei a importância de ampliar a DDM de Sobral, também, de se fomentar a criação de novas delegacias especializadas em cidades polo no interior do Ceará, além de promover a capacitação dos agentes policiais do estado. Como resultado, propus uma indicação legislativa para encaminhar as demandas à consideração do governo do Ceará, além de medidas de policy advocacy para estimular a sua adoção. Trata-se de uma tentativa de disseminar os resultados da pesquisa para uma intervenção direta na política de enfrentamento à violência contra a mulher, em linha com os propósitos da Lei Maria da Penha.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34695

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento UrbanoGestão Municipal

Palavras-chave

Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs)Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs)Violência domésticaLei Maria da PenhaSobralIndicação legislativaWomen's defense police stations (DDMs)Specialized police stations for assistance to women (DEAMs)Domestic violenceMaria da Penha actLegislative indicationDelegacia da mulherViolência familiarViolência contra as mulheres - BrasilBrasil. [Lei Maria da Penha (2006)]