A crise da dívida subnacional brasileira nos anos 1990uma abordagem institucionalista

Resumo

O endividamento subnacional brasileiro na década de 1990 não pode ser explicado sem o recurso a variáveis institucionais. Do ponto de vista teórico, a dívida subnacional é determinada por variáveis macroeconômicas e institucionais. Entre as últimas, as mais importantes são a natureza das relações fiscais intergovernamentais, que, por sua vez, são determinadas pelas relações federativas, pelo sistema de governo, pelo sistema partidário-eleitoral e pelo regime fiscal, todos subconjuntos do regime político. No caso brasileiro, o quadro de estagflação do início da década de 1990, associado ao nível elevado dos juros reais, foi um fator influente na expansão da dívida. Entretanto, o papel maior coube à existência, entre 1987 e 1998, de uma restrição institucional fraca ao endividamento. O relaxamento das restrições foi uma conseqüência da forma como ocorreu o processo de mudança do regime político. A imposição de limites fiscais só começou a ser feita a partir de 1994, quando a transição política já havia se completado e ressurgia um governo federal com força suficiente para retomar a função estabilizadora.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2001

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/4630

Temas

EconomiaGestão PúblicaFinanças PúblicasDesenvolvimento Regional

Palavras-chave

FederalismoDescentralizaçãoInstituições fiscaisEconomia do setor públicoEconomiaFinanças públicas - BrasilDívida pública - BrasilFederalismo - BrasilDescentralização administrativa - BrasilRelações fiscais intergovernamentais - Brasil