A criação de um ambiente regulatório no Brasilmecanismos de controle social e o processo de institucionalização das agências reguladoras federais

Resumo

Mudanças recentes no ambiente regulatório brasileiro demandam a criação de um novo contexto institucional que permita uma melhor articulação na relação entre Estado e sociedade, em especial no que se refere aos mecanismos de controle social. A nova experiência baseada na criação de “agências reguladoras” no Brasil evidencia as deficiências de sua lógica. O trabalho apresentado, a partir de revisões da teoria institucional e da regulação, examina o surgimento e funcionamento do atual quadro regulatório brasileiro, e constrói um modelo que considera a inter-relação entre as dinâmicas institucionais das esferas social e política e, conseqüentemente, em uma real participação pública no processo de regulação.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2004

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/2485

Temas

Administração Pública

Palavras-chave

Institutional theoriesRegulation theoriesRegulatory environmentInstitutionalization processesSocial controlSocial participationMecanismos de controle socialTeorias institucionaisTeorias da regulaçãoAmbiente regulatórioProcessos de institucionalizaçãoParticipação socialAdministração de empresasAgências reguladoras de atividades privadasControle socialAdministração pública - BrasilDesenvolvimento institucionalPoder regulamentar - Brasil