A Continuidade institucional do benefício de prestação continuada (BPC) como instrumento da seguridade social

Resumo

Este artigo analisa a evolução institucional do BPC desde sua adoção, em 1988, e sua primeira regulamentação em 1993. A partir do arcabouço teórico do institucionalismo histórico (IH) e da noção de paradigma de política, que orientou uma análise histórica apoiada em metodologia qualitativa (rastreamento de processo e análise de conteúdo), o trabalho descreve as alterações no BPC durante três décadas e as interpreta. Identificou-se uma trajetória de estabilidade institucional, ou seja, alinhamento do BPC aos princípios da seguridade social, em que pesem as sucessivas transformações pelas quais passou essa política. São descritas mudanças graduais – do tipo camadas e deriva – que não modificaram o paradigma da política. Ao contrário: tais mudanças incrementais reforçaram o BPC conforme o paradigma da seguridade social, consolidando uma mudança institucional iniciada no contexto da transição democrática. Mesmo em momentos críticos, nos quais o Poder Executivo tentou uma ruptura na trajetória do BPC, tal esforço não teve sucesso, bloqueado por atores que resistiram à alteração das principais regras da política. O artigo mostra ainda que efeitos de feedback foram importantes para a trajetória de continuidade institucional do BPC.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/td2975-port

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13268

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

Desenvolvimento SocialSeguridade SocialInstitucionalismo históricoMudança institucionalContinuidade institucionalBenefício de Prestação ContinuadaGarantia de rendimentos