A Constitucionalização do Direito da Cidade

Resumo

As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na ConstituiçãoFederal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o temaposto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promoveuma releitura nas relações públicas e privadas no espaço urbano. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-sea ascensão do constitucionalismo contemporâneo de forma a extrair o papel de centralidade assumido pelaConstituição e os Direitos Fundamentais na ordem jurídica extraindo uma ordem de valores. Após, no segundocapítulo, estuda-se o fenômeno da Constitucionalização do Direito com seus requisitos, seus principais elementose efeitos e a sua irradiação para o direito infraconstitucional. Por fim, no terceiro capítulo, verifica-se em quemedida o fenômeno da constitucionalização-inclusão e constitucionalização-releitura produz uma alteração noDireito da Cidade, adequando suas normas formal e materialmente à luz dos preceitos fundamentais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2017

Instituição

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Fonte

urbe — Revista Brasileira de Gestão Urbana

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/22114

Temas

Planejamento Urbano

Palavras-chave

Neoconstitucionalismo. Constitucionalização. Direito da cidade.