A conduta do intermediador do pagamento de vantagens indevidas a funcionário públicoum estudo sobre a subsunção aos tipos de corrupção e lavagem de dinheiro

Resumo

A presente pesquisa se destina ao estudo dos delitos de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem como objetivo analisar a conduta do intermediador no recebimento da vantagem indevida em nome do funcionário público. Nesse sentido, a questão que cumpre enfrentar é a seguinte: qual(is) crime(s) pratica o intermediador do pagamento de vantagens indevidas a funcionário público? Para examinar em detalhe a conduta do intermediador, a pesquisa expõe o desenvolvimento dos aspectos típicos dos delitos de corrupção ativa e passiva, aprofundando na dogmática sobre o momento consumativo e de exaurimento dos referidos crimes, bem como na possibilidade de participação do intermediador na corrupção ativa e passiva, ora delito especial. Partindo desse estágio da discussão, a pesquisa analisa o delito de lavagem de dinheiro e seus elementos típicos em conjunto com a possibilidade de concomitância entre o recebimento da vantagem indevida e os atos de ocultação e dissimulação do produto de crime, a fim de que se analise, por fim, o concurso de crimes e o concurso aparente de normas penais. Ao final, o trabalho propõe solução ao caso-modelo e suas variantes elaboradas sobre a problemática em torno do intermediador de vantagens indevidas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32816

Temas

EconomiaGovernança

Palavras-chave

Criminal lawEconomic criminal lawActive corruptionPassive corruptionMoney launderingUndue advantageIntermediaryConsummationConclusionSpecial offenseConcurrence of crimesApparent concurrence of criminal rulesDireito penalDireito penal econômicoCorrupção ativaCorrupção passivaLavagem de dinheiroVantagem indevidaIntermediadorConsumaçãoExaurimentoDelito especialConcurso de crimesConcurso aparente de normas penaisCiências sociaisCorrupção