A ciência como nova jurisprudênciaa judicialização das ações de combate à pandemia pelo STF

Resumo

Essa dissertação tem por objetivo analisar os aspectos da judicialização da política no momento de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Quer-se compreender se houve uma alteração no padrão de judicialização da política nesse período e qual o papel desempenhado pelo sistema perito científico na construção das justificativas dos ministros do STF em decisões que diziam respeito à gestão de políticas de enfrentamento da crise sanitária. A metodologia utilizada será baseada em análises estatísticas descritivas em relação às variáveis que compuseram essas decisões e o fluxo de normas contestadas. Ou seja, um estudo acerca dos argumentos utilizados pelos ministros do STF em suas decisões durante o período de pandemia. Dessa forma, conclui-se que a terceira onda da judicialização, a “judicialização da saúde”, se mantém, especialmente após o início da pandemia do Coronavírus, tendo os partidos de oposição, as associações de classe, sindicatos, conselhos e confederações utilizado o STF para que a aplicação das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos dos cidadãos durante a pandemia fosse cumprida. Além disso, um novo ponto chama a atenção: a complementação das justificativas dos Ministros Relatores ao embasarem suas decisões, de forma cada vez mais recorrente, no “Sistema Perito”, onde as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais instituições científicas foram pautadas fundamentando, tecnicamente, as decisões da Suprema Corte brasileira.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31455

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDadosSaúde

Palavras-chave

JudicializaçãoPolíticas públicasCovid-19Sistema peritoJudicializationPublic policiesExpert systemAdministração públicaPolíticas públicas - BrasilSaúde pública - AdministraçãoPoder judiciário e questões políticasCOVID-19 Pandemia, 2020-