A alocação de slots e a concorrência no setor de transporte aéreo

Resumo

Este trabalho analisa o histórico regulatório do setor de aviação civil e o controle estatal exercido por meio de políticas regulatórias ao longo das décadas. Avalia, no contexto atual, o acesso à infraestrutura necessária para a prestação do serviço de transporte aéreo e suas barreiras à entrada, notadamente as normas para distribuição de slots. São analisadas diferentes possibilidades para a alocação de slots de modo a não limitar a concorrência no setor e garantir o acesso de novos entrantes ao mercado: slot swap, cotas, filas e leilão primário. A alocação de slots no Brasil reflete o passado histórico do setor de aviação civil, sendo que não há uma solução que harmonize com perfeição os interesses das companhias aéreas já consolidadas com a fomentação da concorrência. Este trabalho analisa as diferentes possibilidades, indicando a contribuição de cada uma para um ambiente mais competitivo, bem como seus pontos negativos vis a vis o cenário já consolidado no setor.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2014

Instituição

Sociedade Brasileira de Planejamento dos Transportes

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/S2238-10312014000100008

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/20952

Temas

InfraestruturaTransportes

Palavras-chave

AviationTransportationSlotsBarriersCompetitionAviaçãoTransporteBarreirasConcorrênciaDireitoAeronáutica comercial - BrasilDireito aéreoTráfego aéreo - Regulamentos