A Agenda do Sistema Nacional de Educação e suas instâncias de pactuaçãouma análise das propostas

Resumo

Este capítulo analisa o debate em torno da criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), tendo como horizonte a regulamentação do regime de colaboração e da cooperação federativa, previstos no arts. 211 e 23, parágrafo único, respectivamente, da Constituição de 1988. A análise se baseia em material de natureza documental (regulamentos, textos acadêmicos, relatórios técnicos e projetos de lei – PLs) e entrevistas com gestores e conselheiros da educação nos três níveis de governo. Busca-se responder às seguintes questões de pesquisa: i) como se delineou a pauta do SNE enquanto proposta de uma nova forma de organização federativa da política de educação? ii) qual o formato destinado ao SNE nos projetos de lei complementar (PLCs) apresentados após o PNE 2014? iii) quais as principais mudanças institucionais propostas nestes projetos em relação aos instrumentos de coordenação vigentes, em especial, quanto às instâncias de pactuação federativa? iv) qual a percepção de gestores implementadores da política educacional sobre esse debate?

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2020

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10246

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Educação

Palavras-chave

Política EducacionalDireito à EducaçãoDemocratização da EducaçãoSistema Nacional de Educação (SNE)Universalização da educação